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Onde atuamos.
No direito empresarial a falência é um processo legal que ocorre quando existe impossibilidade no pagamento das dívidas de uma empresa ou pessoa. A falência oferece ao devedor, a empresa falida, a oportunidade de finalizar suas atividades causando o menor prejuízo possível a seus credores, através da atuação do Poder Judiciário.
Reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações.
A perícia prévia consiste em uma constatação informal determinada pelo magistrado antes da decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, com a finalidade de averiguar a regularidade da documentação técnica que acompanha a petição inicial, bem como as reais condições de funcionamento da empresa.
Profissionais qualificados e experientes.
Advogada regularmente inscrita na OAB/MT sob o n° 10.133 .
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
UNIRONDON (Centro Universitário Cândido Rondon) - Direito, 2005
PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização em Direito Penal e Processual Penal - Fundação Escola do Ministério Público, 2006-2007
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor - LFG, 2011-2012
Pós-Graduação em Direito da Saúde Suplementar - Instituto Luiz Mário Moutinho, 2019 - Cursando
Falências e Recuperações judiciais
Advogado regularmente inscrito na OAB/MT sob o n° 7627-A e na OAB/SP sob o n° 187.522.
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo
Advogado
Mini currículoMini-Currículo
- Conselheiro Estadual da OAB/MT Gestão 2016/2018;
Fechar– Membro da Comissão de Estudos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas da OAB/MT (2016/2018);
- Diretor - Secretário Geral Adjunto da OAB/MT (2019/2021)
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- UNIC (Universidade de Cuiabá) – Direito, 2001.
- Pós-Graduação – Especialista em Direito Processual Civil – COGEAE-PUC/SP, 2002;
- Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado) Direito Processual Civil – Créditos Concluídos – PUC/SP, 2004;
- Curso de Extensão em Direito Empresarial – Escola Superior da Advocacia – ESA, OAB/SP, 2002;
- Curso de Extensão em Direito Material e Processual do Trabalho – AMATRA 2015.
- Curso de Administrador Judicial realizado pela ESA/MT – Escola Superior da Advocacia do Estado de Mato Grosso da OAB/MT, Ministrado pelo Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques, 2016.
- Curso de Recuperação Judicial e Falência realizado pelo IBAJUD em parceria dom a EMAM – Escola de Magistratura Mato-Grossense – 2018.